Política de privacidade
Atualizada a 19 de novembro de 2026.
A proteção e a privacidade dos seus dados pessoais são muito importantes para nós. Tratamos apenas os dados necessários para prestar o alojamento e para cumprir as nossas obrigações legais, judiciais e fiscais. Esta política explica que dados tratamos, para quê, durante quanto tempo, a quem os comunicamos e que direitos tem, nos termos dos artigos 13.º e 14.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679, «RGPD»).
Quem trata os seus dados
A responsável pelo tratamento dos dados pessoais deste site e do alojamento Domus Duorum (registos 94857/AL e 130006/AL) é Isabel Maria Nogueira de Castro Neves, NIF 190379081, Rua dos Vanzeleres, 294, 4100-482 Porto, que explora os dois alojamentos.
Para exercer os seus direitos ou esclarecer qualquer dúvida sobre os seus dados, pode contactá-la:
- por email, para domusduorum294@sapo.pt;
- por carta, para Rua dos Vanzeleres, 294, 4100-482 Porto, Portugal;
- por telefone, para o +351 961 606 325 (chamada para a rede móvel nacional).
Que dados tratamos
- Identificação: nome, data e local de nascimento, nacionalidade, documento de identificação e assinatura.
- Contactos e morada: email, telefone e morada.
- Dados fiscais: NIF e país, quando pede fatura.
- Dados da estadia: datas, nome e número da reserva, número de hóspedes e os pedidos que fizer.
- Comprovativos de isenção da taxa turística, só se pedir a isenção: podem incluir dados de saúde ou de incapacidade.
- Dados técnicos da ligação ao site e à página de check-in.
As secções seguintes dizem, para cada caso, que dados usamos, com que base legal e durante quanto tempo.
Ao visitar este site
O site não tem formulários, não pede registo e não usa cookies nem outras tecnologias que guardem ou leiam informação no seu equipamento. Não usa ferramentas de estatística nem de publicidade. As letras e os programas de que precisa são servidos pelo próprio site, sem pedidos a outras empresas.
Como em qualquer site, o servidor que o aloja recebe os dados técnicos da ligação: o endereço IP, o tipo de browser e de sistema, a página pedida, a data e a hora. Estes dados servem só para entregar as páginas e para manter o site seguro. A base legal é o interesse legítimo em disponibilizar o site e protegê-lo de abusos (artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD).
O alojamento do site é contratado pela responsável a um fornecedor de alojamento, que trata estes dados por conta dela, como subcontratante, e os conserva segundo as suas regras de segurança.
Quando nos contacta
Se nos escrever (por email ou WhatsApp) ou telefonar, tratamos o seu nome, os seus contactos, o conteúdo da mensagem e o que decidir partilhar (por exemplo, datas e número de pessoas). Usamos estes dados só para lhe responder e, se for o caso, para preparar a sua estadia. A base legal são as diligências pré-contratuais feitas a seu pedido (artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD).
Conservamos as mensagens até um ano depois do fim da estadia, ou do último contacto, se não houver estadia. Depois são apagadas, salvo se a lei obrigar a guardá-las ou se forem precisas para defender um direito.
O correio eletrónico é gerido no serviço SAPO. As mensagens de WhatsApp passam pelo serviço da WhatsApp Ireland Limited (grupo Meta), segundo a sua própria política de privacidade.
Reservas
As reservas feitas a partir deste site seguem para o Booking.com, que trata os seus dados como responsável independente, segundo a sua própria política de privacidade.
Também aceitamos reservas diretas, por telefone, email ou WhatsApp.
Do Booking.com, ou diretamente de si, recebemos os dados da reserva (nome, contactos, datas, número de hóspedes e os pedidos que fizer) e, nas reservas diretas pagas por transferência, os dados do pagamento. Usamos estes dados para preparar e prestar o alojamento. A base legal é a execução do contrato (artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD). São conservados enquanto a estadia durar e, depois, pelo tempo necessário para cumprir obrigações legais e defender direitos.
Boletim de alojamento (hóspedes estrangeiros)
A lei obriga os alojamentos a comunicar a entrada e a saída de cidadãos estrangeiros, incluindo os de outros países da União Europeia, através do SIBA (Sistema de Informação de Boletins de Alojamento), nos termos dos artigos 15.º e 16.º da Lei n.º 23/2007, de 4 de julho. Para isso, pedimos os dados do boletim: nome, data e local de nascimento, nacionalidade, número do documento de identificação e país emissor, país e localidade de residência, datas da estadia e assinatura. Os hóspedes com menos de 18 anos também são registados; o boletim deles é assinado por quem exerce as responsabilidades parentais.
A base legal é o cumprimento de uma obrigação legal (artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD), e não o seu consentimento. Os boletins são conservados durante um ano, a contar do dia seguinte à comunicação da saída, e depois destruídos.
Check-in digital
Os hóspedes estrangeiros podem preencher o boletim no telemóvel, antes ou à chegada, na página checkin.domusduorumporto.com, a que chegam por uma ligação ou por um código QR que lhes damos. Os cidadãos portugueses não precisam de o preencher.
Além dos dados do boletim, a página pede o nome e o número da reserva, um email e, se quiser fatura, os dados para a fatura. O email e a reserva servem só para o contactar sobre essa estadia (artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD) e são apagados com o boletim. Os dados do boletim seguem a secção anterior e os da fatura a secção seguinte.
O que preencher é enviado diretamente para a conta Google do alojamento, onde fica guardado (Google Drive, Google Sheets e Gmail), e daí o boletim é comunicado ao SIBA. A Google trata estes dados como prestador de serviços. Os boletins, as suas cópias e os emails que os acompanham são apagados automaticamente um ano depois da comunicação da saída.
A página está alojada na Netlify (Netlify, Inc.), que recebe os dados técnicos da ligação, como o servidor do site. Não usa cookies nem ferramentas de estatística; guarda no seu browser apenas a língua que escolher, para voltar a mostrar a página nessa língua.
Faturação
Emitimos fatura em todas as estadias. Para isso, tratamos o nome e, se o pedir, o NIF, o país e a morada. A base legal é o cumprimento de obrigações fiscais, e as faturas são conservadas e comunicadas à Autoridade Tributária nos termos e pelo prazo que a legislação fiscal impõe.
Taxa turística
O Município do Porto cobra uma taxa turística por noite, que somos obrigados a liquidar. Para saber a quem se aplica, vemos a data de nascimento no seu documento de identificação, sem tirar cópia.
Se pedir a isenção (por exemplo, por estar no Porto para um ato médico ou por ter uma incapacidade igual ou superior a 60 %), tem de nos apresentar um comprovativo. O regulamento da taxa obriga-nos a guardá-lo durante um ano, em arquivo próprio, para que o Município o possa consultar (Regulamento da Taxa Municipal Turística do Porto, artigos 4.º e 7.º, n.º 3). Basta um documento que prove a marcação do ato médico ou o grau de incapacidade: não precisamos de diagnósticos nem de relatórios clínicos.
A entrega é voluntária e serve só para aplicar a isenção. Por poder conter dados de saúde, só os tratamos com o seu consentimento explícito, dado ao entregar o comprovativo (artigo 9.º, n.º 2, alínea a), do RGPD); guardamo-lo durante o ano que o regulamento impõe (artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD) e depois destruímo-lo.
Na casa
Só a responsável tem acesso aos dados dos hóspedes: é ela que faz a receção e a limpeza e que comunica os boletins ao SIBA. Não há funcionários. As empresas que guardam dados por conta dela (a Google, no check-in digital, e quem lhe presta serviços de faturação e contabilidade) estão indicadas mais abaixo.
Não há câmaras de videovigilância em parte alguma da propriedade.
Consentimento
Os tratamentos acima não dependem do seu consentimento, com uma exceção: os comprovativos de isenção da taxa turística que tenham dados de saúde. Esse consentimento pode ser retirado, mas o comprovativo já entregue tem de ficar guardado durante o ano que o regulamento impõe. Se um dia quisermos usar os seus dados para outra finalidade, pedimos antes o seu consentimento, que terá de ser livre, específico, informado e inequívoco, e que pode retirar a qualquer momento.
Durante quanto tempo guardamos os dados
Guardamos os dados só pelo tempo estritamente necessário para cada finalidade, com os prazos indicados em cada secção. Terminada a estadia, conservamos apenas o que a lei obriga a guardar, pelos prazos legais, ou o que for preciso para defender um direito, até esse direito prescrever.
A quem são comunicados os dados
- o fornecedor de alojamento do site, nos termos descritos acima;
- a Netlify (Netlify, Inc.), que aloja a página de check-in;
- a Google (Google Ireland Limited e Google LLC), onde ficam guardados os dados do check-in digital;
- Booking.com, como responsável independente, nas reservas feitas através dele;
- WhatsApp, nas mensagens que nos enviar por esse meio;
- as autoridades competentes, através do SIBA, no caso dos boletins de alojamento;
- a Autoridade Tributária, no caso das faturas;
- o Município do Porto, quando consultar os comprovativos de isenção da taxa turística;
- quem nos presta serviços de faturação e contabilidade, por nossa conta, no caso das faturas;
- os tribunais e outras autoridades públicas, só quando a lei o obrigar.
Os seus dados não são vendidos nem usados para publicidade.
A Google LLC e a Netlify, Inc. são empresas dos Estados Unidos, e os dados do check-in podem ser tratados nesse país. As duas aderiram ao Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA (EU-U.S. Data Privacy Framework), reconhecido pela Comissão Europeia como garantindo uma proteção equivalente à da União Europeia (Decisão de Execução (UE) 2023/1795, artigo 45.º do RGPD). Se outro dado for tratado fora da União Europeia, isso só acontece com base numa decisão de adequação ou com outra garantia prevista no RGPD (artigos 45.º e 46.º).
Os seus direitos
Pode pedir o acesso aos seus dados, a retificação, o apagamento, a limitação do tratamento e a portabilidade, e opor-se ao tratamento baseado no interesse legítimo, nos termos dos artigos 15.º a 21.º do RGPD. Basta contactar-nos por um dos meios indicados acima. Respondemos no prazo de um mês.
Se considerar que os seus dados não foram tratados de acordo com a lei, pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).
Ligações para outros sites
As ligações para o Booking.com, o Google Maps («Como chegar»), o Registo Nacional de Turismo, o Livro de Reclamações e o Wikimedia Commons abrem esses sites, que têm as suas próprias políticas. Nada é carregado desses sites enquanto não carregar na ligação.
Cookies
Este site e a página de check-in não usam cookies e, por isso, não mostram aviso de cookies. Se isso mudar, esta política será atualizada e o seu consentimento será pedido antes de qualquer cookie que não seja estritamente necessário.
Alterações
Esta política pode ser atualizada. A data no topo indica a última alteração.